Julgue os itens seguintes, acerca da Política Nacional do Meio Ambiente e dos seus instrumentos. A obrigação, do poluidor, de indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros afetados por sua atividade depende da existência de culpa. Essa obrigação decorre do princípio do usuário/poluidor-pagador.
Julgue os itens seguintes, acerca da Política Nacional do Meio Ambiente e dos se...
Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso CEF (2014). Confira a resolução completa abaixo: