Com referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.o 8.069/1990 e a...
Responda: Com referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.o 8.069/1990 e alterações, julgue os itens a seguir. Considera-se criança, para os efeitos do ECA, a pessoa com até dez...