Julgue os itens seguintes, que versam sobre a previdência social. O tratamento d...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Tribunal de Contas do Distrito Federal DF (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os itens seguintes, que versam sobre a previdência social. O tratamento dado pelo STF à adesão do interessado a plano de previdência privada não se limita à liberdade de associação, pois, em razão do equilíbrio financeiro-atuarial do sistema, não é permitida a desfiliação mediante a simples vontade unilateral do interessado.