A Lei n o 11.445/2007 prevê quando os serviços de saneamento básico podem ser interrompidos para a população. Acerca das hipóteses que podem ocasionar essa interrupção, assinale a alternativa que apresenta uma dessas situações. A) Inadimplemento do usuário do serviço de abastecimento de água quanto ao pagamento das tarifas após 45 dias do respectivo vencimento, sem notificação. B) Quando há situações de emergência, que atinjam a segurança de pessoas e bens. C) Quando o usuário não permitir a instalação de dispositivo de leitura de água consumida, sem prévia notificação. D) Inadimplemento do usuário do serviço de abastecimento de água quanto ao pagamento das tarifas após 30 dias do respectivo vencimento, sem notificação. E) Quando o usuário sentir necessidade de que ele próprio efetue reparos, modificações ou melhorias nos sistemas.

B) Quando há situações de emergência, que atinjam a segurança de pessoas e bens.

Questões Legislação Federal Lei 11445 2007

A Lei n o 11.445/2007 prevê quando os serviços de saneamento básico podem ser interromp...

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1Q820460 | Legislação Federal, Lei 11445 2007, Analista Técnico, CAU BR, IADES

A Lei n o 11.445/2007 prevê quando os serviços de saneamento básico podem ser interrompidos para a população. Acerca das hipóteses que podem ocasionar essa interrupção, assinale a alternativa que apresenta uma dessas situações.

✂️ a) Inadimplemento do usuário do serviço de abastecimento de água quanto ao pagamento das tarifas após 45 dias do respectivo vencimento, sem notificação.
✂️ b) Quando há situações de emergência, que atinjam a segurança de pessoas e bens.
✂️ c) Quando o usuário não permitir a instalação de dispositivo de leitura de água consumida, sem prévia notificação.
✂️ d) Inadimplemento do usuário do serviço de abastecimento de água quanto ao pagamento das tarifas após 30 dias do respectivo vencimento, sem notificação.
✂️ e) Quando o usuário sentir necessidade de que ele próprio efetue reparos, modificações ou melhorias nos sistemas.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)

A Lei nº 11.445/2007, que trata do saneamento básico, prevê que a interrupção dos serviços pode ocorrer em situações de emergência que coloquem em risco a segurança de pessoas e bens. Isso é uma medida necessária para proteger a população e evitar danos maiores. As outras alternativas mencionam situações que não autorizam a interrupção do serviço sem procedimentos prévios, como notificações ou condições específicas. Portanto, a alternativa correta é a que fala das situações de emergência.

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