Uma das incumbências dos conselhos regionais é fiscalizar o exercício profissional na área de sua jurisdição, representando, inclusive, às autoridades competentes, sobre os fatos que apurar e cuja solução ou repressão não seja de sua alçada. Qual das leis a seguir trata do assunto citado? A) Lei nº 9.098/95. B) Lei nº 6.316/75. C) Lei nº 8.856/94. D) Lei nº 8.080/90. E) Lei nº 6.437/77.

Uma das incumbências dos conselhos regionais é fiscalizar o exercício profissional n...

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