Com relação à classificação da informação, quanto ao grau e prazos de sigilo, o Art. 23 da Lei de acesso a informações (Lei nº 12.527, de 2011), afirma que são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possa:
I - prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do País, ou as que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais;
II - pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população;
III - oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do País;
IV - prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico nacional;
V - pôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares.
Com relação às assertivas acima, assinale a alternativa correta:
✂️ a) todas as formulações estão corretas. ✂️ b) as alternativas I, II, III e IV estão corretas. ✂️ c) as alternativas II, III e IV estão corretas. ✂️ d) as alternativas II, III, IV e V estão corretas. ✂️ e) as alternativas I, II, IV e V estão corretas.