A Lei nº 11.445 de 05/01/2007 estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico....

Gabarito: e) A Lei nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, define os serviços públicos de saneamento básico como: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

O manejo e utilização dos recursos hídricos, embora relacionado ao tema água, não é classificado como um serviço público de saneamento básico segundo essa lei. Esse tema está mais ligado à gestão ambiental e à política nacional de recursos hídricos, regulada por outras normas, como a Lei nº 9.433/1997.

Portanto, a alternativa e) está correta como exceção, pois não integra os serviços públicos de saneamento básico previstos na Lei nº 11.445/2007.

Fazendo uma checagem dupla, todas as outras alternativas correspondem exatamente aos serviços listados na lei, confirmando que a alternativa e) é a única que não pertence a essa categoria.