Todos os bens públicos ou privados, de utilidade pública, destinados à prestação de serviços necessários ao funcionamento da cidade, implantados mediante autorização do poder público, em espaços públicos e privados, são considerados equipamentos urbanos públicos e comunitários. A respeito desse assunto, assinale a opção correta. A) A responsabilidade pelos equipamentos públicos e comunitários é da competência exclusiva do Poder Executivo municipal. B) Os postos e centros de saúde e os ambulatórios, mas não os hospitais gerais e especializados, são considerados equipamentos urbanos de saúde. C) Apenas se prestado pelo poder público ou por entidades privadas sem fins lucrativos, o serviço de saúde é considerado equipamento público e comunitário. D) Os equipamentos públicos de educação, cultura, saúde, lazer e similares são considerados equipamentos comunitários. E) O poder público competente poderá exigir, em cada loteamento, a reserva de faixa non aedificandi destinada a mobiliário urbano.

D) Os equipamentos públicos de educação, cultura, saúde, lazer e similares são considerados equipamentos comunitários.

Questões Legislação Federal Lei 6766 1979

Todos os bens públicos ou privados, de utilidade pública, destinados à prestação de ser...

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1Q820475 | Legislação Federal, Lei 6766 1979, Analista Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPE

Todos os bens públicos ou privados, de utilidade pública, destinados à prestação de serviços necessários ao funcionamento da cidade, implantados mediante autorização do poder público, em espaços públicos e privados, são considerados equipamentos urbanos públicos e comunitários. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

✂️ a) A responsabilidade pelos equipamentos públicos e comunitários é da competência exclusiva do Poder Executivo municipal.
✂️ b) Os postos e centros de saúde e os ambulatórios, mas não os hospitais gerais e especializados, são considerados equipamentos urbanos de saúde.
✂️ c) Apenas se prestado pelo poder público ou por entidades privadas sem fins lucrativos, o serviço de saúde é considerado equipamento público e comunitário.
✂️ d) Os equipamentos públicos de educação, cultura, saúde, lazer e similares são considerados equipamentos comunitários.
✂️ e) O poder público competente poderá exigir, em cada loteamento, a reserva de faixa non aedificandi destinada a mobiliário urbano.