No tocante ao FUST, julgue os seguintes itens. O sujeito passivo do FUST, contri...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso ANATEL (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q820482•
Legislação Federal•
Lei 9998 2000•
CESPE CEBRASPE•
ANATEL•
Especialista em Regulacao de Servicos Publicos

No tocante ao FUST, julgue os seguintes itens. O sujeito passivo do FUST, contribuição de intervenção no domínio econômico instituída pela União, é o prestador de serviços de telecomunicações nos regimes público e privado.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q822088•
Legislação Federal•
Lei 9998 2000•
CESPE CEBRASPE•
ANATEL•
Especialista em Regulacao de Servicos Publicos

No tocante ao FUST, julgue os seguintes itens. O dispositivo legal segundo o qual as contribuições ao FUST são devidas trinta dias após a regulamentação da lei não fere o princípio da anterioridade nonagesimal ou mitigada, previsto no texto constitucional, desde que transcorridos noventa dias da data da publicação da lei e não ocorra no mesmo exercício financeiro.

Certo

Errado

Q807473•
Legislação Federal•
Lei 9998 2000•
FUNIVERSA•
SEPLAG SEE DF•
Professor de Educação Básica

A Lei n.º 9.998/2000 instituiu o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST). A respeito desse fundo, assinale a alternativa correta.

Tem por finalidade instituir regras para universalizar especificamente o serviço de banda larga.

O FUST, aliado ao denominado PNBL, irá trazer a popularização do acesso à Internet, especialmente com o uso do acesso sem fio.

Tem por finalidade instituir uma poupança forçada somente para as permissionárias, corrigida por índice definido pela ANATEL.

É um fundo, regido pela ANATEL, voltado a comunidades carentes de serviço de banda larga. É o sucessor do PNBL, estipulado desde 1997.

Tem por finalidade proporcionar recursos destinados a cobrir a parcela de custo exclusivamente atribuível ao cumprimento das obrigações de universalização de serviços de telecomunicações que não pode ser recuperada com a exploração eficiente do serviço.

Q821923•
Legislação Federal•
Lei 9998 2000•
CESPE CEBRASPE•
ANATEL•
Especialista em Regulacao de Servicos Publicos

No tocante ao FUST, julgue os seguintes itens. A base de cálculo da contribuição para o FUST é o valor da receita operacional bruta decorrente da prestação de serviços de telecomunicações, excluindo-se os valores relativos ao ICMS, ao PIS e à COFINS.

Certo

Errado

Notificações

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Q822088•
Legislação Federal•
Lei 9998 2000•
CESPE CEBRASPE•
ANATEL•
Especialista em Regulacao de Servicos Publicos

Certo

Errado

Q807473•
Legislação Federal•
Lei 9998 2000•
FUNIVERSA•
SEPLAG SEE DF•
Professor de Educação Básica

A Lei n.º 9.998/2000 instituiu o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST). A respeito desse fundo, assinale a alternativa correta.

Tem por finalidade instituir regras para universalizar especificamente o serviço de banda larga.

O FUST, aliado ao denominado PNBL, irá trazer a popularização do acesso à Internet, especialmente com o uso do acesso sem fio.

Tem por finalidade instituir uma poupança forçada somente para as permissionárias, corrigida por índice definido pela ANATEL.

É um fundo, regido pela ANATEL, voltado a comunidades carentes de serviço de banda larga. É o sucessor do PNBL, estipulado desde 1997.

Q821923•
Legislação Federal•
Lei 9998 2000•
CESPE CEBRASPE•
ANATEL•
Especialista em Regulacao de Servicos Publicos

Certo

Errado

Q820482•Legislação Federal•Lei 9998 2000•CESPE CEBRASPE•ANATEL•Especialista em Regulacao de Servicos Publicos

Q820482•
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Lei 9998 2000•
CESPE CEBRASPE•
ANATEL•
Especialista em Regulacao de Servicos Publicos