A Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998) estabelece atenuantes, em determ...
Responda: A Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998) estabelece atenuantes, em determinadas circunstâncias em que a infração é cometida. Uma atenuante é o fato de a infração ser cometida