Questões Legislação Federal Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

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Responda: Julgue os próximos itens, relativos ao sistema de saúde brasileiro. O modelo institucional das organizações sociais possibilita ao setor de saúde a contratação direta de serviços de saúde privados ...


1Q820509 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

Julgue os próximos itens, relativos ao sistema de saúde brasileiro. O modelo institucional das organizações sociais possibilita ao setor de saúde a contratação direta de serviços de saúde privados e de convênios públicos devido ao fato de essas organizações não se sujeitarem ao controle do tribunal de contas e à supervisão do Ministério Público
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Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

O modelo institucional das organizações sociais no sistema de saúde brasileiro não possibilita a contratação direta de serviços de saúde privados e de convênios públicos sem o devido controle e supervisão. As organizações sociais são entidades privadas sem fins lucrativos que atuam em parceria com o poder público na gestão de serviços de saúde, mas estão sujeitas ao controle do tribunal de contas e à supervisão do Ministério Público, garantindo a transparência e a legalidade das ações realizadas.

Portanto, a afirmação apresentada na questão está ERRADA, pois as organizações sociais estão sujeitas a esses controles e supervisões.
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