Nos termos da legislação federal que regula a concessão de benefícios previdenci...

Questão de Legislação Federal da banca CEPERJ aplicada no concurso Rioprevidência RJ (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Nos termos da legislação federal que regula a concessão de benefícios previdenciários, a pensão em decorrência de falecimento do segurado será deferida desde o óbito, quando requerida da data do falecimento até: