Questões Legislação Federal Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento

Antônio tem o registro de uma arma de fogo de uso permitido (revólver calibre 38) devid...

Responda: Antônio tem o registro de uma arma de fogo de uso permitido (revólver calibre 38) devidamente regularizada perante a Polícia Federal. No dia 15 de novembro de 2012, encontrava-se na via pública, na...


1Q820549 | Legislação Federal, Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento, Soldado, Polícia Militar GO, UEG

Antônio tem o registro de uma arma de fogo de uso permitido (revólver calibre 38) devidamente regularizada perante a Polícia Federal. No dia 15 de novembro de 2012, encontrava-se na via pública, nas proximidades de sua residência, mostrando a referida arma a um conhecido. Tal situação, nos termos do Estatuto do Desarmamento, é
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💬 Comentários

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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)

Aqui a questão é sobre o que o Estatuto do Desarmamento diz a respeito do porte e posse de arma de fogo. O Antônio tem a arma registrada e regularizada, ou seja, ele tem a posse legal dela em casa ou no local autorizado. Porém, ele estava na via pública mostrando a arma para um conhecido.

Mostrar a arma na rua configura porte ilegal, porque porte é o ato de levar a arma consigo em locais públicos sem autorização específica. A posse legal é ter a arma em casa ou no local autorizado, mas na rua, para andar com a arma, precisa de autorização especial, que é rara.

Então, mesmo com a arma registrada, o fato de estar na via pública com ela caracteriza porte ilegal, que é crime. Por isso, a resposta correta é a letra c).
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