A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguri...

Questão de Legislação Federal da banca CONSULPLAN aplicada no concurso CODESP RJ (2014). Confira a resolução completa abaixo:

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, sendo realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade para garantir o atendimento às necessidades básicas. De acordo com as disposições da Lei nº 8.742/93, assinale a alternativa correta.