Questão: A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, ...

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ID: 820563•
Legislação Federal•
Lei n 8742 1993 Organização da Assistência Social LOAS•
CONSULPLAN•
CODESP RJ•
Dentista Periodontista

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, sendo realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade para garantir o atendimento às necessidades básicas. De acordo com as disposições da Lei nº 8.742/93, assinale a alternativa correta.

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ID: 823435•
Legislação Federal•
Lei n 8742 1993 Organização da Assistência Social LOAS•
CESPE CEBRASPE•
SPU•
Assistente Social

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) define benefícios assistenciais que podem ser garantidos à população de acordo com critérios e avaliações. Com base nessa lei, julgue os itens seguintes, relativos a natureza, periodicidade e características desses benefícios. O benefício eventual é a garantia de um salário mínimo, uma única vez, aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. Esse valor poderá ser revisto com base nas leis orçamentárias e na arrecadação de estados e municípios, com a aprovação do conselho de assistência social local.

ID: 823431•
Legislação Federal•
Lei n 8742 1993 Organização da Assistência Social LOAS•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público

Compete ao Conselho Nacional de Assistência Social, EXCETO:

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Legislação Federal•
Lei n 8742 1993 Organização da Assistência Social LOAS•
FGV•
DPE MT•
Analista

Sobre as ações de caráter social tomadas durante o governo Fernando Henrique Cardoso, em particular em seu segundo mandato, analise as afirmativas a seguir.

I. Expandiu as medidas previstas na LOAS que garantiam um benefício para idosos e pessoas com deficiência que pertenciam a famílias cuja renda por morador não ultrapassasse 1/4 do salário mínimo.

II. Instituiu o Bolsa-Escola, precursor do Bolsa-Família, que garantia um benefício às famílias, para cada criança na escola, até o limite de três crianças.

III. Criou o Bolsa-Alimentação, a cargo do Ministério da Saúde, destinado às gestantes na fase de amamentação.

Assinale:

ID: 820563•Legislação Federal•Lei n 8742 1993 Organização da Assistência Social LOAS•CONSULPLAN•CODESP RJ•Dentista Periodontista

ID: 820563•
Legislação Federal•
Lei n 8742 1993 Organização da Assistência Social LOAS•
CONSULPLAN•
CODESP RJ•
Dentista Periodontista