Em relação às regras de custeio constantes do regulamento do Plano Executivo Fed...

Questão de Legislação Federal da banca IADES aplicada no concurso FUNPRESP (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q820568•
Legislação Federal•
Lei 12618 2012•
IADES•
FUNPRESP•
Analista Técnico

Em relação às regras de custeio constantes do regulamento do Plano Executivo Federal da Funpresp-Exe e da Lei no 12.618/2012, assinale a alternativa correta.

A alíquota da contribuição do patrocinador não pode ser maior que a do participante nem exceder ao percentual de 8,5%.

O regulamento do plano de benefícios deve definir o percentual destinado a compor o Fundo de Cobertura de Benefícios Extraordinários (FCBE).

Os benefícios não programados não precisam ter custeio específico para a respectiva cobertura.

Em caso de cessão do servidor, o cessionário deverá proceder ao recolhimento das contribuições patronais aos planos de benefícios.

Na hipótese de opção pelo instituto do autopatrocínio, o patrocinador continuará responsável pelo recolhimento das próprias contribuições.

Questões Relacionadas

Q820047•
Legislação Federal•
Lei 12618 2012•
IADES•
FUNPRESP•
Analista Técnico

QUESTÃO 39 ______________________ Quanto às ações de combate aos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, as entidades de previdência complementar deverão

manter cadastros e registros dos participantes durante o período mínimo de 20 anos a partir do encerramento da conta ou da conclusão da transação; prazo este que poderá ser ampliado pela autoridade competente.

manter cadastro atualizado de todos os respectivos participantes no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

dar publicidade das operações de valores superiores a R$ 10.000,00, realizadas pela entidade.

adotar políticas, procedimentos e controles internos compatíveis com seu porte e volume de operações.

manter registro de todas as transações em moeda nacional ou estrangeira, títulos e valores mobiliários, títulos de crédito, metais ou qualquer ativo passível de ser convertido em dinheiro.

Q822460•
Legislação Federal•
Lei 12618 2012•
IADES•
FUNPRESP•
Assistente Administrativo

A natureza pública das entidades fechadas, decorrente de sua instituição pela União como fundação, é também caracterizada pela

necessidade de realizar concurso público para a contratação de pessoal, mas não submetida à legislação sobre licitação.

necessidade de realizar licitações, mas não submetida a fazer concursos públicos.

personalidade de direito privado, a qual não necessita realizar concurso público nem se submeter à legislação de licitações.

personalidade de direito público, a qual necessita realizar as licitações e o concurso público para as respectivas contratações.

necessidade de realizar licitações e concurso público para as próprias contratações.

Q820500•
Legislação Federal•
Lei 12618 2012•
IADES•
FUNPRESP•
Assistente Administrativo

Assinale a alternativa que indica o documento destinado ao registro de ocorrência de infração praticada no âmbito do Regime da Previdência Complementar, operado pelas entidades fechadas de previdência complementar.

Auto de infração.

Decisão-notificação.

Denúncia administrativa.

Notificação.

Certificação de infração.

Notificações

Nada por aqui