Em relação às regras de custeio constantes do regulamento do Plano Executivo Federal da Funpresp-Exe e da Lei no 12.618/2012, assinale a alternativa correta. A) A alíquota da contribuição do patrocinador não pode ser maior que a do participante nem exceder ao percentual de 8,5%. B) O regulamento do plano de benefícios deve definir o percentual destinado a compor o Fundo de Cobertura de Benefícios Extraordinários (FCBE). C) Os benefícios não programados não precisam ter custeio específico para a respectiva cobertura. D) Em caso de cessão do servidor, o cessionário deverá proceder ao recolhimento das contribuições patronais aos planos de benefícios. E) Na hipótese de opção pelo instituto do autopatrocínio, o patrocinador continuará responsável pelo recolhimento das próprias contribuições.

A) A alíquota da contribuição do patrocinador não pode ser maior que a do participante nem exceder ao percentual de 8,5%.

Questões Legislação Federal Lei 12618 2012

Em relação às regras de custeio constantes do regulamento do Plano Executivo Federal da...

Responda: Em relação às regras de custeio constantes do regulamento do Plano Executivo Federal da Funpresp-Exe e da Lei no 12.618/2012, assinale a alternativa correta.

1Q820568 | Legislação Federal, Lei 12618 2012, Analista Técnico, FUNPRESP, IADES

Em relação às regras de custeio constantes do regulamento do Plano Executivo Federal da Funpresp-Exe e da Lei no 12.618/2012, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A alíquota da contribuição do patrocinador não pode ser maior que a do participante nem exceder ao percentual de 8,5%.
✂️ b) O regulamento do plano de benefícios deve definir o percentual destinado a compor o Fundo de Cobertura de Benefícios Extraordinários (FCBE).
✂️ c) Os benefícios não programados não precisam ter custeio específico para a respectiva cobertura.
✂️ d) Em caso de cessão do servidor, o cessionário deverá proceder ao recolhimento das contribuições patronais aos planos de benefícios.
✂️ e) Na hipótese de opção pelo instituto do autopatrocínio, o patrocinador continuará responsável pelo recolhimento das próprias contribuições.