Questões Legislação Federal Legislação Portuária

No que diz respeito ao regime jurídico da exploração dos portos organizados e das insta...

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1Q820585 | Legislação Federal, Legislação Portuária, Especialista em Regulacao, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito ao regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias, julgue os itens subsequentes. O órgão gestor de mão de obra do trabalho portuário responde, solidariamente com os operadores portuários, pela remuneração devida ao trabalhador portuário avulso e pelas indenizações decorrentes de acidente de trabalho.
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