Questões Legislação Federal Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro

Julgue os itens de 131 a 137, referentes ao Sistema Nacional de Trânsito, à educação e ...

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1Q820587 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens de 131 a 137, referentes ao Sistema Nacional de Trânsito, à educação e segurança de trânsito e à terminologia adotada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O Fundo Nacional de Segurança e Educação para o Trânsito (FUNSET), que tem por objetivo custear as despesas do Departamento Nacional de Trânsito relativas à operacionalização da segurança e educação para o trânsito, conta, entre outras receitas, com 5% do valor das multas de trânsito arrecadadas pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.
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