Questões Legislação Federal Lei n 9784 1999 Processo Administrativo

Com base no entendimento jurisprudencial e na legislação federal que rege o processo ad...

Responda: Com base no entendimento jurisprudencial e na legislação federal que rege o processo administrativo, julgue os itens a seguir. De acordo com a lei do processo administrativo federal, autoridade é q...


1Q820590 | Legislação Federal, Lei n 9784 1999 Processo Administrativo, Analista Processual, MEC, CESPE CEBRASPE

Com base no entendimento jurisprudencial e na legislação federal que rege o processo administrativo, julgue os itens a seguir. De acordo com a lei do processo administrativo federal, autoridade é qualquer servidor ou agente público dotado de poder de decisão.
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