Leia o fragmento abaixo: É direito dos pais ou responsáveis ter ci...

Leia o fragmento abaixo: É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais. Analisando o fragment...


Leia o fragmento abaixo:

É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

Analisando o fragmento acima à luz da tríade Legislação Educacional – Currículo Escolar – Estatuto da Criança e do Adolescente, pode-se afirmar que:

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  • Ingrid Nunes
    Ingrid Nunes
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: c)

    Analisando o fragmento à luz da legislação educacional, podemos afirmar que o Estatuto da Criança e do Adolescente assegura aos pais o direito de ter ciência do processo pedagógico e também de participar da definição das propostas educacionais de seus filhos.

    O artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) estabelece que "a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: VII - direito de ser respeitado por seus educadores; VIII - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; IX - direito de organização e participação em entidades estudantis; X - direito à representação estudantil."

    Portanto, é garantido aos pais ou responsáveis o direito de participar ativamente do processo educacional de seus filhos, incluindo a definição das propostas educacionais.
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