Acerca dos princípios do processo administrativo, é correto afirmar: A) Em face do silêncio da Administração diante de um requerimento do administrado, aplica-se o princípio da razoável duração do processo, gerando presunção de anuência tácita ao requerimento. B) A exemplo do processo judicial, em que a instauração se dá de ofício, no processo administrativo, o princípio da oficialidade somente vigora após a provocação da autoridade administrativa pelo interessado. C) Os processos administrativos devem ser realizados de maneira sigilosa, até a decisão final, em vista do interesse da Administração em tomar decisões sem interferências da opinião pública. D) Embora se aplique no processo administrativo o chamado princípio do informalismo ou do formalismo moderado, há necessidade de maior formalismo nos processos que envolvem interesses dos particulares, como é o caso dos processos de licitação, disciplinar e tributário. E) O princípio da gratuidade exige que todos os processos administrativos sejam gratuitos.

D) Embora se aplique no processo administrativo o chamado princípio do informalismo ou do formalismo moderado, há necessidade de maior formalismo nos processos que envolvem interesses dos particulares, como é o caso dos processos de licitação, disciplinar e tributário.

Questões Legislação Federal Lei n 9784 1999 Processo Administrativo

Acerca dos princípios do processo administrativo, é correto afirmar:

Responda: Acerca dos princípios do processo administrativo, é correto afirmar:

1Q820596 | Legislação Federal, Lei n 9784 1999 Processo Administrativo, Juiz de Direito Substituto, TJ AP, FCC

Acerca dos princípios do processo administrativo, é correto afirmar:

✂️ a) Em face do silêncio da Administração diante de um requerimento do administrado, aplica-se o princípio da razoável duração do processo, gerando presunção de anuência tácita ao requerimento.
✂️ b) A exemplo do processo judicial, em que a instauração se dá de ofício, no processo administrativo, o princípio da oficialidade somente vigora após a provocação da autoridade administrativa pelo interessado.
✂️ c) Os processos administrativos devem ser realizados de maneira sigilosa, até a decisão final, em vista do interesse da Administração em tomar decisões sem interferências da opinião pública.
✂️ d) Embora se aplique no processo administrativo o chamado princípio do informalismo ou do formalismo moderado, há necessidade de maior formalismo nos processos que envolvem interesses dos particulares, como é o caso dos processos de licitação, disciplinar e tributário.
✂️ e) O princípio da gratuidade exige que todos os processos administrativos sejam gratuitos.