Com base na Lei n.º 8.036/1990 e atualizações posteriores e no Decreto n.º 99.684/19...
Responda: Com base na Lei n.º 8.036/1990 e atualizações posteriores e no Decreto n.º 99.684/1990 e atualizações posteriores, julgue os itens subsecutivos. O empresário que possuir certificado de re...