De acordo com a Constituição federal e a Lei nº 4.320/64, a elaboração e o contr...

Questão de Legislação Federal da banca FCC aplicada no concurso TRT 16a (2014). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com a Constituição federal e a Lei nº 4.320/64, a elaboração e o controle do orçamento público no Brasil devem obedecer aos princípios fundamentais de