Questões Legislação Federal Estatuto da Igualdade Racial Lei 12288 2010
Julgue os itens que se seguem, relativos aos crimes contra as pessoas com deficiência, ...
Responda: Julgue os itens que se seguem, relativos aos crimes contra as pessoas com deficiência, aos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor e ao Estatuto da Igualdade Racial. Caso uma manicure, ...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A recusa de atendimento a uma cliente apenas por ela ser de origem africana configura sim o crime de racismo. O racismo é crime inafiançável e imprescritível, conforme previsto na Lei nº 7.716/1989, em seu artigo 20. Portanto, a afirmativa está correta.
A recusa de atendimento a uma cliente apenas por ela ser de origem africana configura sim o crime de racismo. O racismo é crime inafiançável e imprescritível, conforme previsto na Lei nº 7.716/1989, em seu artigo 20. Portanto, a afirmativa está correta.
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