Nos termos do que prescreve a Lei n.º 12.527/2011, o agente público que ocultar da revisão de autoridade superior competente informação sigilosa para beneficiar a si ou a outrem, ou em prejuízo de terceiros, A) não estará cometendo uma conduta ilícita. B) não poderá sofrer nenhuma pena de suspensão, advertência ou multa. C) poderá sofrer a pena de, no mínimo, suspensão, e poderá responder, também, por improbidade administrativa. D) não poderá responder por improbidade administrativa. E) poderá sofrer a pena de, no máximo, advertência cumulada com a pena de multa, mas não poderá responder por improbidade administrativa.

C) poderá sofrer a pena de, no mínimo, suspensão, e poderá responder, também, por improbidade administrativa.

Questões Legislação Federal Lei n 12527 2011 Lei de Acesso à informação

Nos termos do que prescreve a Lei n.º 12.527/2011, o agente público que ocultar da revi...

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1Q820644 | Legislação Federal, Lei n 12527 2011 Lei de Acesso à informação, Oficial Estadual de Trânsito, Departamento Estadual de Trânsito SP, VUNESP

Nos termos do que prescreve a Lei n.º 12.527/2011, o agente público que ocultar da revisão de autoridade superior competente informação sigilosa para beneficiar a si ou a outrem, ou em prejuízo de terceiros,

✂️ a) não estará cometendo uma conduta ilícita.
✂️ b) não poderá sofrer nenhuma pena de suspensão, advertência ou multa.
✂️ c) poderá sofrer a pena de, no mínimo, suspensão, e poderá responder, também, por improbidade administrativa.
✂️ d) não poderá responder por improbidade administrativa.
✂️ e) poderá sofrer a pena de, no máximo, advertência cumulada com a pena de multa, mas não poderá responder por improbidade administrativa.