Questões Legislação Federal Lei 10098 2000
Em relação à Lei n.º 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais...
Responda: Em relação à Lei n.º 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)
A Lei nº 10.098/2000 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
A afirmativa I está incorreta porque a lei não determina que 20% das vagas de estacionamento sejam reservadas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O percentual mínimo previsto é de 2% a 5%, conforme o tamanho do estacionamento, conforme o artigo 47 da referida lei.
A afirmativa II está correta. A lei exige que edifícios públicos ou de uso coletivo tenham vagas reservadas próximas aos acessos para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, além de garantir pelo menos um acesso livre de barreiras e um itinerário acessível que comunique todas as dependências do edifício, conforme artigos 3º, 4º e 5º da lei.
A afirmativa III também está correta, pois a lei determina que edifícios públicos ou de uso coletivo devem contar com pelo menos um banheiro acessível, com equipamentos e acessórios distribuídos para uso por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, conforme artigo 6º.
Portanto, apenas as afirmativas II e III estão corretas, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais comentada como a alternativa e.
A Lei nº 10.098/2000 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
A afirmativa I está incorreta porque a lei não determina que 20% das vagas de estacionamento sejam reservadas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O percentual mínimo previsto é de 2% a 5%, conforme o tamanho do estacionamento, conforme o artigo 47 da referida lei.
A afirmativa II está correta. A lei exige que edifícios públicos ou de uso coletivo tenham vagas reservadas próximas aos acessos para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, além de garantir pelo menos um acesso livre de barreiras e um itinerário acessível que comunique todas as dependências do edifício, conforme artigos 3º, 4º e 5º da lei.
A afirmativa III também está correta, pois a lei determina que edifícios públicos ou de uso coletivo devem contar com pelo menos um banheiro acessível, com equipamentos e acessórios distribuídos para uso por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, conforme artigo 6º.
Portanto, apenas as afirmativas II e III estão corretas, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais comentada como a alternativa e.
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