Com base nas disposições legais que regulamentam a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional, julgue os itens subsecutivos. Compete ao comandante da embarcação, entre outras funções, manter a disciplina a bordo, realizar casamento e lavrar termos de óbitos ocorridos a bordo e comunicar à autoridade marítima acidentes e fatos da navegação ocorridos com a embarcação.
Com base nas disposições legais que regulamentam a segurança do tráfego aquaviár...
Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso CD (2014). Confira a resolução completa abaixo: