Com relação às definições da Lei n.º 10.098/2000 (Lei de Acessibilidade), julgue...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MEC (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q820695•
Legislação Federal•
Lei 10098 2000•
CESPE CEBRASPE•
MEC•
Analista Educacional

Com relação às definições da Lei n.º 10.098/2000 (Lei de Acessibilidade), julgue os próximos itens. Acessibilidade significa a possibilidade e a condição de alcance para que pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida utilizem, com segurança e autonomia, os espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, as edificações, os transportes, e os sistemas e meios de comunicação.

Certo

Errado

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Q820447•
Legislação Federal•
Lei 10098 2000•
Magnus Auditores e Consultores•
INES•
Administrador

Nos termos da Lei nº 10.098/00, é incorreto afirmar:

O Poder Público promoverá a supressão de barreiras urbanísticas, arquitetônicas, de transporte e de comunicação, mediante ajudas técnicas.

Pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida é a que temporária ou permanentemente tem limitada sua capacidade de relacionar-se com o meio e de utilizálo.

Barreira é qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento e a circulação com segurança das pessoas.

As barreiras nas comunicações são qualquer entrave ou obstáculo que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens por intermédio dos meios ou sistemas de comunicação, sejam ou não de massa.

Em todas as áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços públicos, deverão ser reservadas vagas em número equivalente a um por cento do total, garantida, no mínimo uma vaga, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção.

Q817466•
Legislação Federal•
Lei 10098 2000

A Declaração Universal dos Direitos Humanos idealizou a figura do “ser humano livre”, caso fossem atendidos os elementos que criassem condições que permitissem que os indivíduos usufruíssem de direitos econômicos, sociais e culturais, além dos civis e políticos. No Brasil, a Lei n. 10.098/2003 criou mecanismos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. A respeito de tais disposições legais, as afirmativas a seguir estão corretas, à exceção de uma. Assinale?a.

A pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida é aquela que em caráter permanentemente, não temporário, tenha limitada sua capacidade de relacionarse com o meio e de utilizá?lo.

O Programa Nacional de Acessibilidade dispõe de dotação orçamentária específica a fim de tratar de medidas de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

O Programa Nacional de Acessibilidade foi instituído no âmbito da Secretaria de Estado de Direitos Humanos do Ministério da Justiça.

Os edifícios de uso público, em que seja obrigatória a instalação de elevadores, devem atender ao requisito de percurso acessível que una a edificação à via pública, exigindo?se o mesmo de edifícios de uso privado.

Q816010•
Legislação Federal•
Lei 10098 2000•
CESPE CEBRASPE•
Empresa Brasileira de Comunicação•
Técnico de Produção

Acerca da acessibilidade da pessoa com deficiência visual, julgue os itens que se seguem. Para efeitos da Lei n.º 10.098/2000, as barreiras na comunicação não são consideradas limitadoras de acesso e, por isso, não são nela contempladas.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

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Q820447•
Legislação Federal•
Lei 10098 2000•
Magnus Auditores e Consultores•
INES•
Administrador

Nos termos da Lei nº 10.098/00, é incorreto afirmar:

O Poder Público promoverá a supressão de barreiras urbanísticas, arquitetônicas, de transporte e de comunicação, mediante ajudas técnicas.

Pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida é a que temporária ou permanentemente tem limitada sua capacidade de relacionar-se com o meio e de utilizálo.

Barreira é qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento e a circulação com segurança das pessoas.

Q817466•
Legislação Federal•
Lei 10098 2000

A pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida é aquela que em caráter permanentemente, não temporário, tenha limitada sua capacidade de relacionarse com o meio e de utilizá?lo.

O Programa Nacional de Acessibilidade dispõe de dotação orçamentária específica a fim de tratar de medidas de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

O Programa Nacional de Acessibilidade foi instituído no âmbito da Secretaria de Estado de Direitos Humanos do Ministério da Justiça.

Q816010•
Legislação Federal•
Lei 10098 2000•
CESPE CEBRASPE•
Empresa Brasileira de Comunicação•
Técnico de Produção

Certo

Errado

Q820695•Legislação Federal•Lei 10098 2000•CESPE CEBRASPE•MEC•Analista Educacional

Q820695•
Legislação Federal•
Lei 10098 2000•
CESPE CEBRASPE•
MEC•
Analista Educacional