Nos termos da Lei nº 8.080/1990, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Co...

Questão de Legislação Federal da banca CESGRANRIO aplicada no concurso Banco do Brasil (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Nos termos da Lei nº 8.080/1990, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) receberão recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo