Q820703 • Legislação Federal • Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde • FCC • TRT 2a • Técnico Judiciário A Lei no 8.080/1990, dispõe que a a) formulação da política de imunobiológicos devem estar incluídas no campo de atuação do Sistema Único da Saúde - SUS, sendo que este não contempla outros insumos de interesse à saúde. ✂️ b) atualização periódica do plano de saúde deve ser atribuída unicamente aos municípios, estando a União isenta desta participação. ✂️ c) vigilância epidemiológica tem como função a intervenção nos problemas sanitários decorrentes da prestação de serviços de interesse à saúde. ✂️ d) iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde %u2212 SUS em caráter complementar. ✂️ e) fiscalização dos procedimentos dos serviços privados de saúde não competem à direção nacional do Sistema Único de Saúde - SUS. ✂️ Resolver Analisando...