No curso de processo administrativo, a autoridade responsável pela condução do mesmo deixou de dar-lhe regular andamento. O interessado, com o objetivo de entender as razões da paralisação, solicitou cópia dos principais documentos integrantes dos autos. De acordo com as disposições da Lei nº 9.784/99, A) o impulso do processo deve se dar de ofício, não cabendo ao interessado provocar seu andamento. B) os atos do processo são sigilosos, cabendo ao interessado comprovar o efetivo interesse para obter os documentos solicitados. C) o interessado deve constituir advogado para obter vista dos autos e tomar conhecimento de todos os atos praticados. D) o interessado pode formular alegações e apresentar documentos, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente. E) cabe à autoridade explicitar as razões de fato e de direito da sua conduta, desde que provocada pelo interessado, vedada a impulsão do processo de ofício.

D) o interessado pode formular alegações e apresentar documentos, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente.

Questões Legislação Federal Lei n 9784 1999 Processo Administrativo

No curso de processo administrativo, a autoridade responsável pela condução do mesmo...

Responda: No curso de processo administrativo, a autoridade responsável pela condução do mesmo deixou de dar-lhe regular andamento. O interessado, com o objetivo de entender as razões da paralisação, soli...

1Q820704 | Legislação Federal, Lei n 9784 1999 Processo Administrativo, Analista Judiciário, TRT 1a, FCC

No curso de processo administrativo, a autoridade responsável pela condução do mesmo deixou de dar-lhe regular andamento. O interessado, com o objetivo de entender as razões da paralisação, solicitou cópia dos principais documentos integrantes dos autos. De acordo com as disposições da Lei nº 9.784/99,

✂️ a) o impulso do processo deve se dar de ofício, não cabendo ao interessado provocar seu andamento.
✂️ b) os atos do processo são sigilosos, cabendo ao interessado comprovar o efetivo interesse para obter os documentos solicitados.
✂️ c) o interessado deve constituir advogado para obter vista dos autos e tomar conhecimento de todos os atos praticados.
✂️ d) o interessado pode formular alegações e apresentar documentos, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente.
✂️ e) cabe à autoridade explicitar as razões de fato e de direito da sua conduta, desde que provocada pelo interessado, vedada a impulsão do processo de ofício.