Questões Legislação Federal Lei 8987 1995

No que diz respeito à delegação, licitação, contrato de concessão e serviço público ade...

Responda: No que diz respeito à delegação, licitação, contrato de concessão e serviço público adequado, julgue os itens que se seguem. As características essenciais de um contrato de concessão incluem o obje...


Q820708 | Legislação Federal, Lei 8987 1995, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito à delegação, licitação, contrato de concessão e serviço público adequado, julgue os itens que se seguem. As características essenciais de um contrato de concessão incluem o objeto, o prazo da concessão e os critérios para revisão das tarifas. Por outro lado, os direitos e deveres dos usuários para obtenção e utilização do serviço não são considerados essenciais nesse tipo de contrato.
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