Equipe Gabarite
EQUIPE
25/10/2025 • 01:07
Gabarito: c) O artigo 8º da Lei nº 8.027/90 trata da responsabilidade do servidor público civil pelo exercício irregular de suas atribuições, destacando que as sanções podem ser civis, penais e administrativas, e que essas instâncias são independentes entre si.
A alternativa a) está correta, pois a competência para a imposição das penas disciplinares realmente é determinada por ato do Poder Executivo, conforme previsto na legislação e regulamentos internos.
A alternativa b) também está correta, pois a penalidade de advertência pode ser convertida em suspensão de trinta dias em caso de reincidência, conforme previsto na legislação disciplinar.
A alternativa c) é incorreta porque, segundo a Lei nº 8.027/90, todos os atos de penalidade, inclusive advertência, devem mencionar a causa da penalidade. Não há dispensa dessa exigência para advertência. Portanto, a afirmativa que diz que a causa da penalidade é dispensada para advertência está errada.
A alternativa d) está correta, pois a suspensão implica o cancelamento do pagamento da remuneração durante o período da penalidade, conforme previsto na legislação.
Dessa forma, a alternativa incorreta é a letra c, que contraria o disposto na lei quanto à necessidade de fundamentação dos atos disciplinares, inclusive da advertência.
A alternativa a) está correta, pois a competência para a imposição das penas disciplinares realmente é determinada por ato do Poder Executivo, conforme previsto na legislação e regulamentos internos.
A alternativa b) também está correta, pois a penalidade de advertência pode ser convertida em suspensão de trinta dias em caso de reincidência, conforme previsto na legislação disciplinar.
A alternativa c) é incorreta porque, segundo a Lei nº 8.027/90, todos os atos de penalidade, inclusive advertência, devem mencionar a causa da penalidade. Não há dispensa dessa exigência para advertência. Portanto, a afirmativa que diz que a causa da penalidade é dispensada para advertência está errada.
A alternativa d) está correta, pois a suspensão implica o cancelamento do pagamento da remuneração durante o período da penalidade, conforme previsto na legislação.
Dessa forma, a alternativa incorreta é a letra c, que contraria o disposto na lei quanto à necessidade de fundamentação dos atos disciplinares, inclusive da advertência.