Questões Legislação Federal Lei 9985 2000

Em uma região metropolitana paulista, cogita-se em instituir uma unidade de conservação...

Responda: Em uma região metropolitana paulista, cogita-se em instituir uma unidade de conservação de grande abrangência territorial que não implique em desapropriação de terras e permita a definição de usos ...


1Q820718 | Legislação Federal, Lei 9985 2000, VUNESP

Em uma região metropolitana paulista, cogita-se em instituir uma unidade de conservação de grande abrangência territorial que não implique em desapropriação de terras e permita a definição de usos do solo sustentáveis, compatíveis com as necessidades de preservação ambiental e com a continuidade da atividade econômica existente na área a ser protegida. O instrumento adequado para isso, conforme definido no Sistema Nacional de Unidades de Conservação, é denominado
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💬 Comentários

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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)

Vamos entender o que cada alternativa significa para ver qual se encaixa melhor no que foi pedido:

a) Estação ecológica: é uma unidade de conservação de proteção integral, onde o uso público é muito restrito e não permite atividades econômicas. Além disso, geralmente envolve desapropriação.

b) Parque estadual: também é uma unidade de proteção integral, com foco em preservação e uso público controlado, mas não permite atividades econômicas que possam comprometer a conservação.

c) Área de proteção ambiental (APA): é uma unidade de conservação de uso sustentável, que permite a presença de populações humanas e atividades econômicas compatíveis com a conservação ambiental. Normalmente, não exige desapropriação, pois é uma área com ocupação já existente, e o foco é definir regras para o uso do solo.

d) Reserva particular do patrimônio natural: é uma área privada protegida, mas depende da iniciativa do proprietário e não é necessariamente de grande abrangência territorial.

e) Reserva extrativista: é uma unidade destinada a populações tradicionais que vivem da extração sustentável de recursos naturais, com uso restrito a essas comunidades.

Como a questão fala de uma unidade de conservação de grande abrangência territorial, sem desapropriação e que permita usos sustentáveis compatíveis com a atividade econômica existente, a alternativa que melhor se encaixa é a c) área de proteção ambiental.
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