Com base na Lei no 11.053/2004, que dispõe sobre a tributação de planos de benef...

Questão de Legislação Federal da banca IADES aplicada no concurso FUNPRESP (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q820734•
Legislação Federal•
Lei 11053 2004•
IADES•
FUNPRESP•
Analista Técnico

Com base na Lei no 11.053/2004, que dispõe sobre a tributação de planos de benefícios de caráter complementar, assinale a alternativa correta.

A opção pelo regime tributário pode ser diferida para o momento de percepção dos benefícios.

A possibilidade de opção pelo regime de tributação regressivo aplica-se a planos de benefício definido.

Na hipótese de opção pelo regime regressivo, a alíquota de IR deve variar em função do prazo de acumulação de recursos, podendo atingir o valor mínimo de 10%.

Em caso de portabilidade dos recursos, a contagem do prazo de acumulação considerado para fins de aplicação das alíquotas regressivas deve ser reiniciado.

O regime regressivo estabelece forma especial de cobrança de imposto de renda, sendo aplicável durante a fase de acumulação de recursos.

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Q820734•Legislação Federal•Lei 11053 2004•IADES•FUNPRESP•Analista Técnico

Q820734•
Legislação Federal•
Lei 11053 2004•
IADES•
FUNPRESP•
Analista Técnico