A Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, modificada em 2011 pela Lei nº 12.4...

Questão de Legislação Federal da banca FCC aplicada no concurso TRT 5a (2013). Confira a resolução completa abaixo:

A Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, modificada em 2011 pela Lei nº 12.435, define, em seu Artigo 3º, que: