No que se refere aos instrumentos de gestão ambiental, julgue os itens subseq...

No que se refere aos instrumentos de gestão ambiental, julgue os itens subsequentes. De acordo com o Estatuto da Cidade, o poder executivo municipal não tem competência para realizar ou concretizar...


No que se refere aos instrumentos de gestão ambiental, julgue os itens subsequentes. De acordo com o Estatuto da Cidade, o poder executivo municipal não tem competência para realizar ou concretizar a gestão dos espaços urbanos.

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