Questões Legislação Federal Lei n 9784 1999 Processo Administrativo

Julgue o item abaixo, acerca de pedido de reconsideração, de representação e de reclama...

Responda: Julgue o item abaixo, acerca de pedido de reconsideração, de representação e de reclamação administrativas. Reclamação administrativa, representação administrativa e pedido de reconsideração são pe...


1Q820747 | Legislação Federal, Lei n 9784 1999 Processo Administrativo, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Julgue o item abaixo, acerca de pedido de reconsideração, de representação e de reclamação administrativas. Reclamação administrativa, representação administrativa e pedido de reconsideração são petições que podem provocar reforma de decisões ou atos produzidos pelos tribunais de contas.
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