Marque a alternativa CORRETA. De acordo com a Lei nº. 10.826, de 22/12/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM, define crimes e dá outras providências: A) Aos residentes em áreas rurais, maiores de 25 (vinte e cinco) anos será concedido pela Polícia Federal o porte de arma de fogo, de uso restrito, independente do calibre. B) Em todos os locais fechados, os promotores de eventos, com aglomeração superior a 1000 (um mil) pessoas, adotarão, sob pena de responsabilidade, as providências necessárias para evitar o ingresso de pessoas armadas. C) A autorização de porte de arma de fogo, concedida pela Polícia Federal, perderá automaticamente sua eficácia caso o portador dela seja detido ou abordado em estado de embriaguez ou sob efeito de substâncias químicas ou alucinógenas. D) A pena máxima prevista para os crimes definidos pela Lei nº. 10.826, de 22/12/2003 é de 04 (quatro anos) de reclusão.

C) A autorização de porte de arma de fogo, concedida pela Polícia Federal, perderá automaticamente sua eficácia caso o portador dela seja detido ou abordado em estado de embriaguez ou sob efeito de substâncias químicas ou alucinógenas.

Questões Legislação Federal Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento

Marque a alternativa CORRETA. De acordo com a Lei nº. 10.826, de 22/12/2003, que dispõe...

Responda: Marque a alternativa CORRETA. De acordo com a Lei nº. 10.826, de 22/12/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – SINAR...

1Q820750 | Legislação Federal, Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento, Polícia Militar PM, Polícia Militar MG, PM MG

Marque a alternativa CORRETA. De acordo com a Lei nº. 10.826, de 22/12/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM, define crimes e dá outras providências:

✂️ a) Aos residentes em áreas rurais, maiores de 25 (vinte e cinco) anos será concedido pela Polícia Federal o porte de arma de fogo, de uso restrito, independente do calibre.
✂️ b) Em todos os locais fechados, os promotores de eventos, com aglomeração superior a 1000 (um mil) pessoas, adotarão, sob pena de responsabilidade, as providências necessárias para evitar o ingresso de pessoas armadas.
✂️ c) A autorização de porte de arma de fogo, concedida pela Polícia Federal, perderá automaticamente sua eficácia caso o portador dela seja detido ou abordado em estado de embriaguez ou sob efeito de substâncias químicas ou alucinógenas.
✂️ d) A pena máxima prevista para os crimes definidos pela Lei nº. 10.826, de 22/12/2003 é de 04 (quatro anos) de reclusão.