Questões Legislação Federal Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso
A assistência social aos idosos será prestada, de forma articulada, conforme os princíp...
Responda: A assistência social aos idosos será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso, no Sistema Ún...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
A questão trata do benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que assegura um salário-mínimo mensal para idosos que não possuem meios de prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família.
De acordo com o artigo 20 da Lei nº 8.742/1993 (LOAS), o benefício é destinado a idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir renda suficiente para sua manutenção.
Portanto, o critério etário para a concessão do benefício assistencial ao idoso é a idade mínima de 65 anos, o que corresponde à alternativa d).
A alternativa a) 60 anos está incorreta porque, embora a Política Nacional do Idoso considere 60 anos como início da terceira idade, o benefício assistencial da LOAS exige 65 anos.
A alternativa b) 80 anos é incorreta, pois não há previsão legal que limite o benefício a essa idade.
A alternativa c) 55 anos está incorreta, pois é inferior à idade mínima legal para o benefício.
Assim, a resposta correta é a letra d), conforme o gabarito oficial e a legislação vigente.
A questão trata do benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que assegura um salário-mínimo mensal para idosos que não possuem meios de prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família.
De acordo com o artigo 20 da Lei nº 8.742/1993 (LOAS), o benefício é destinado a idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir renda suficiente para sua manutenção.
Portanto, o critério etário para a concessão do benefício assistencial ao idoso é a idade mínima de 65 anos, o que corresponde à alternativa d).
A alternativa a) 60 anos está incorreta porque, embora a Política Nacional do Idoso considere 60 anos como início da terceira idade, o benefício assistencial da LOAS exige 65 anos.
A alternativa b) 80 anos é incorreta, pois não há previsão legal que limite o benefício a essa idade.
A alternativa c) 55 anos está incorreta, pois é inferior à idade mínima legal para o benefício.
Assim, a resposta correta é a letra d), conforme o gabarito oficial e a legislação vigente.
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