No que se refere à obrigação tributária e ao processo judicial tributário, ju...

No que se refere à obrigação tributária e ao processo judicial tributário, julgue os seguintes itens. Considere que, proposta execução fiscal contra determinado responsável tributário, tenha sido v...


No que se refere à obrigação tributária e ao processo judicial tributário, julgue os seguintes itens. Considere que, proposta execução fiscal contra determinado responsável tributário, tenha sido verificado que ele faleceu antes da propositura da ação. Nessa situação, a execução deverá ser direcionada ao espólio do devedor por meio de alteração do polo passivo da relação processual.

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