Uma empresa com 24 empregados decidiu contratar sete estagiários oriundos da edu...

Questão de Legislação Federal aplicada no concurso EFCJ SP (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q820781•
Legislação Federal•
Lei 11788 2008•
EFCJ SP•
Analista Ferroviário

Uma empresa com 24 empregados decidiu contratar sete estagiários oriundos da educação superior com a finalidade de prepará-los para o trabalho produtivo. Orientando-se pela Lei 11.788 de 25 de setembro de 2008, essa empresa NÃO deve:

Estabelecer um contrato inferior a dois anos de duração.

Se preocupar em contratar seguro de acidentes pessoais em favor do estagiário.

Oferecer recesso remunerado de 30 dias após um ano de estágio.

Definir uma jornada de trabalho de até 6 horas diárias.

Contratar os sete estagiários, pois, pelo número de empregados existentes na empresa, só poderia contratar cinco estagiários.

Questões Relacionadas

Q821946•
Legislação Federal•
Lei 11788 2008•
FCC•
TRT 24a•
Juiz do Trabalho Substituto

NÃO é considerado como direito do estagiário, após o advento da Lei no 11.788/2008:

Bolsa ou qualquer contraprestação para o estágio não-obrigatório.

Auxílio-transporte.

Recesso de 30 dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares, desde que o período de estágio seja igual ou superior a seis meses.

Seguro contra acidentes pessoais.

Termo de realização do estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e de avaliação de desempenho, devidos pela parte concedente, quando do desligamento do estagiário.

Q815253•
Legislação Federal•
Lei 11788 2008•
ESAF•
CVM•
Analista

Sobre a Lei n. 11.788 de 25/09/2008, referente a estágio, é incorreto afirmar:

a realização de estágios, nos termos desta Lei, aplica-se aos estudantes estrangeiros regularmente matriculados em cursos superiores no País, autorizados ou reconhecidos, observado o prazo do visto temporário de estudante, na forma da legislação aplicável.

estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular, em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.

o tempo máximo de estágio na mesma Empresa é de três anos, exceto quando tratar-se de estagiário portador de deficiência.

o estágio, como ato educativo escolar supervisionado, deverá ter acompanhamento efetivo pelo professor orientador da instituição de ensino e por supervisor da parte concedente.

o estágio poderá ser obrigatório ou não obrigatório.

Q806396•
Legislação Federal•
Lei 11788 2008•
CESPE CEBRASPE•
IBAMA•
Técnico Administrativo

Considerando as disposições da Lei n.o 11.788/2008, julgue o próximo item. De acordo com a referida lei, o estagiário tem direito de não comparecer ao trabalho durante a semana oficial de avaliações de sua instituição de ensino.

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