Questões Legislação Federal Lei 9605 1998
Com base na Lei n.º 9.605/1998, julgue o item abaixo, relativo a destinos de pr...
Responda: Com base na Lei n.º 9.605/1998, julgue o item abaixo, relativo a destinos de produtos apreendidos. As madeiras apreendidas são entregues ao IBAMA ou às secretarias estaduais de meio ambient...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito errado.
Na lei 9.605/ 98 encontre apenas este disposto:
art. 25, § 2º Tratando-se de produtos perecíveis ou madeiras, serão estes
avaliados e doados a instituições científicas, hospitalares, penais e outras
com fins beneficentes
Na lei 9.605/ 98 encontre apenas este disposto:
art. 25, § 2º Tratando-se de produtos perecíveis ou madeiras, serão estes
avaliados e doados a instituições científicas, hospitalares, penais e outras
com fins beneficentes
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