Questões Legislação Federal Lei 7716 1989
À luz das Leis n.º 10.826/2003 (que institui o Estatuto do Desarmamento), n.o 8.072/199...
Responda: À luz das Leis n.º 10.826/2003 (que institui o Estatuto do Desarmamento), n.o 8.072/1990 (que trata de crimes hediondos) e n.o 7.716/1989 (que versa sobre crimes resultantes de preconceitos de raça...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com a Lei nº 7.716/1989, em seu artigo 20, é considerado crime a prática de fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.
Portanto, veicular ornamento ou propaganda que utilize a cruz suástica ou gamada com a finalidade de divulgação do nazismo configura crime, conforme previsto na legislação citada.
De acordo com a Lei nº 7.716/1989, em seu artigo 20, é considerado crime a prática de fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.
Portanto, veicular ornamento ou propaganda que utilize a cruz suástica ou gamada com a finalidade de divulgação do nazismo configura crime, conforme previsto na legislação citada.
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