No Título III da Lei nº 9.394/96, é tratado sobre o direito à educação e o dever de educar. Baseando-se no dever do Estado com a educação escolar pública explicitado nessa Lei, e sobre o que será necessário garantir para sua efetivação, assinale a alternativa INCORRETA. A) Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. B) Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria. C) Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. D) Educação básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 18 (dezoito) anos de idade.

D) Educação básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 18 (dezoito) anos de idade.

Questões Legislação Federal Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB

No Título III da Lei nº 9.394/96, é tratado sobre o direito à educação e o dever de edu...

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1Q820796 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Técnico Administrativo, IFNMG MG

No Título III da Lei nº 9.394/96, é tratado sobre o direito à educação e o dever de educar. Baseando-se no dever do Estado com a educação escolar pública explicitado nessa Lei, e sobre o que será necessário garantir para sua efetivação, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
✂️ b) Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
✂️ c) Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
✂️ d) Educação básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 18 (dezoito) anos de idade.