1Q820797 | Legislação Federal, Lei 9433 1997, Engenheiro Ambiental, Prefeitura de Araquari SC, IOBVPela Política Nacional de Recursos Hídricos (1997) uma outorga do direito de uso dos recursos hídricos ocorre quando: ✂️ a) O usuário recebe uma autorização, concessão ou permissão, conforme o caso, para fazer uso da água. ✂️ b) Há tratamento dos efluentes sólidos ou líquido das águas de uma bacia hidrográfica. ✂️ c) O órgão ambiental municipal traz para si a responsabilidade da gestão ambiental de toda a política de recursos hídricos de uma região. ✂️ d) Há realização de audiências públicas para discussão da Política Nacional de Recursos Hídricos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro