A respeito do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) e às regras de...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Câmara dos Deputados (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q820803•
Legislação Federal•
Lei 12529 2011•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista Legislativo

A respeito do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) e às regras de prevenção às infrações à ordem econômica, julgue os seguintes itens. Os órgãos que compõem o SBDC são o Conselho Administrativo de Defesa Econômica e a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, tendo, ambos, a função de proteger a coletividade contra as práticas anticoncorrenciais.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q814083•
Legislação Federal•
Lei 12529 2011•
CESPE CEBRASPE•
PGDF DF•
Procurador do Distrito Federal

Julgue os itens que se seguem, relativos aos critérios para a submissão ao CADE dos atos de concentração empresarial. Não é considerada ato de concentração, para efeito de submissão ao CADE, a celebração de joint venture entre duas sociedades para a participação em licitação pública.

Certo

Errado

Q820501•
Legislação Federal•
Lei 12529 2011•
CESPE CEBRASPE•
PGDF DF•
Procurador do Distrito Federal

Julgue os itens que se seguem, relativos aos critérios para a submissão ao CADE dos atos de concentração empresarial. A soma dos faturamentos anuais dos grupos que busquem unir-se deve, para a submissão ao CADE do ato de concentração empresarial, atingir determinado valor, previsto expressamente na lei, independentemente de um dos grupos ter tido pequeno faturamento no período.

Certo

Errado

Q820505•
Legislação Federal•
Lei 12529 2011•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista Legislativo

A respeito do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) e às regras de prevenção às infrações à ordem econômica, julgue os seguintes itens. A Lei Antitruste aplica-se a fatos que produzam resultado concreto no mercado, não se aplicando, no entanto, a condutas que não cheguem a alcançar os resultados pretendidos, com o fim de prejudicar a concorrência.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q820803•Legislação Federal•Lei 12529 2011•CESPE CEBRASPE•Câmara dos Deputados•Analista Legislativo

Q820803•
Legislação Federal•
Lei 12529 2011•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista Legislativo