Provou-se em ação penal que a empresa Alfa Ltda. foi constituída com o fim de facilitar a prática de crime definido na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998). De acordo com a citada Lei, o Juiz, na sentença, deverá A) suspender as atividades da empresa pelo prazo máximo de 5 anos. B) decretar a liquidação forçada da empresa, sendo seu patrimônio considerado instrumento do crime e como tal perdido em favor do Fundo Penitenciário Nacional. C) dar ciência ao Ministério Público para que apure eventuais irregularidades no campo do direito civil. D) notificar a Junta Comercial. E) proibir a empresa de operar sem licença ambiental.

B) decretar a liquidação forçada da empresa, sendo seu patrimônio considerado instrumento do crime e como tal perdido em favor do Fundo Penitenciário Nacional.

Questões Legislação Federal Lei 9605 1998

Provou-se em ação penal que a empresa Alfa Ltda. foi constituída com o fim de facilitar...

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1Q820816 | Legislação Federal, Lei 9605 1998, Juiz de Direito Substituto, TJ AP, FCC

Provou-se em ação penal que a empresa Alfa Ltda. foi constituída com o fim de facilitar a prática de crime definido na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998). De acordo com a citada Lei, o Juiz, na sentença, deverá

✂️ a) suspender as atividades da empresa pelo prazo máximo de 5 anos.
✂️ b) decretar a liquidação forçada da empresa, sendo seu patrimônio considerado instrumento do crime e como tal perdido em favor do Fundo Penitenciário Nacional.
✂️ c) dar ciência ao Ministério Público para que apure eventuais irregularidades no campo do direito civil.
✂️ d) notificar a Junta Comercial.
✂️ e) proibir a empresa de operar sem licença ambiental.