Produtor rural, ao promover reformas em sua propriedade, causou significativa lesão ao meio ambiente. A respeito da incidência da responsabilidade ambiental, pode-se afirmar: A) Inexiste obrigação de reparar o dano, porque o produtor não agiu com culpa. B) As sanções penais e administrativas decorrentes da conduta apenas incidem se houver a condenação de reparação do dano. C) O produtor estará sujeito a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. D) Estará sujeito apenas à obrigação de reparar os danos causados na esfera cível, não cabendo sanções penais ou administrativas. E) Todas as alternativas estão corretas.

E) Todas as alternativas estão corretas.

Questões Legislação Federal Lei 9605 1998

Produtor rural, ao promover reformas em sua propriedade, causou significativa lesão ...

Responda: Produtor rural, ao promover reformas em sua propriedade, causou significativa lesão ao meio ambiente. A respeito da incidência da responsabilidade ambiental, pode-se afirmar:

1Q820821 | Legislação Federal, Lei 9605 1998, Advogado, SANEAGO GO, IBEG

Produtor rural, ao promover reformas em sua propriedade, causou significativa lesão ao meio ambiente. A respeito da incidência da responsabilidade ambiental, pode-se afirmar:

✂️ a) Inexiste obrigação de reparar o dano, porque o produtor não agiu com culpa.
✂️ b) As sanções penais e administrativas decorrentes da conduta apenas incidem se houver a condenação de reparação do dano.
✂️ c) O produtor estará sujeito a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
✂️ d) Estará sujeito apenas à obrigação de reparar os danos causados na esfera cível, não cabendo sanções penais ou administrativas.
✂️ e) Todas as alternativas estão corretas.