Questões Legislação Federal Lei n 9784 1999 Processo Administrativo

Acerca do processo administrativo, julgue os itens a seguir. Uma das condiçõe...

Responda: Acerca do processo administrativo, julgue os itens a seguir. Uma das condições de validade de ato praticado em processo administrativo é o reconhecimento obrigatório de firma de seu(s) su...


1Q820822 | Legislação Federal, Lei n 9784 1999 Processo Administrativo, Atividades de Complexidade Intelectual, Ministério das Comunicações, CESPE CEBRASPE

Acerca do processo administrativo, julgue os itens a seguir.

Uma das condições de validade de ato praticado em processo administrativo é o reconhecimento obrigatório de firma de seu(s) subscritor(es).

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