Na Execução em face da Fazenda Pública,

✂️ a) a Fazenda Pública dispõe de prazo de 15 dias para os embargos à execução.

✂️ b) todas as obrigações da Fazenda Pública sujeitam-se ao precatório.

✂️ c) as obrigações consideradas pela lei como de pequeno valor não estão sujeitas ao precatório.

✂️ d) compete ao Juiz do Trabalho ordenar o sequestro de valores contra a Fazenda Pública em caso de não pagamento.

✂️ e) a ordem cronológica de apresentação dos precatórios sujeita toda e qualquer obrigação da Fazenda Pública.

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